A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por importantes alterações nos últimos anos, impactando todos os motoristas do país. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020, em abril de 2021, o prazo de renovação da habilitação foi estendido, trazendo maior flexibilidade e adaptando-se às diferentes faixas etárias. A seguir, explicamos as principais mudanças e o que cada motorista precisa saber para manter sua CNH válida.
Validade da CNH por Faixa Etária
Uma das maiores alterações está relacionada à validade da CNH, que agora varia de acordo com a idade do motorista. A mudança tem como objetivo garantir mais eficiência no processo de renovação, considerando que o envelhecimento pode influenciar as condições físicas e mentais do condutor.
- Motoristas com até 49 anos: A validade da CNH passou a ser de 10 anos.
- Motoristas entre 50 e 69 anos: A validade é de 5 anos.
- Motoristas com 70 anos ou mais: A validade é de 3 anos.
Esses prazos se aplicam tanto para a renovação da CNH quanto para as novas habilitações emitidas após a lei entrar em vigor.
Exame Médico e Avaliações Complementares
Para renovar a CNH, é necessário realizar o exame médico obrigatório, que avalia as condições físicas e mentais do motorista, incluindo visão e reflexos. Em casos específicos, como para motoristas profissionais ou pessoas com condições de saúde que podem interferir na condução, o prazo de validade pode ser reduzido, conforme orientação do médico.
Além disso, motoristas de categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte de passageiros, devem passar por exames toxicológicos periódicos, a cada 2 anos e 6 meses, independentemente da idade. Esse exame é essencial para a detecção de substâncias proibidas, garantindo maior segurança no trânsito.
Multa por CNH Vencida
A CNH vencida pode trazer sérias consequências. O condutor que for flagrado dirigindo com o documento fora do prazo de validade estará cometendo uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade inclui:
- Multa de R$ 293,47
- 7 pontos na CNH
- Apreensão do veículo até que um condutor habilitado possa retirá-lo.
O motorista tem 30 dias após o vencimento para regularizar a situação sem sofrer penalidades.
Como Renovar a CNH
A renovação da CNH pode ser feita de forma simplificada nos Detrans de cada estado ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O processo envolve:
- Agendamento no Detran ou via aplicativo.
- Realização do exame médico em uma clínica credenciada.
- Pagamento das taxas de renovação estipuladas pelo estado.
- Retirada ou envio da nova CNH.
Em alguns estados, a CNH digital pode ser acessada diretamente no celular após a renovação, sem necessidade de emissão do documento físico.
As mudanças na validade da CNH representam um avanço no sistema de trânsito brasileiro, proporcionando maior praticidade para motoristas mais jovens e garantindo maior segurança para condutores idosos. A renovação periódica e a realização de exames médicos são fundamentais para manter a segurança nas vias, assegurando que os motoristas estejam aptos para dirigir. Para evitar problemas, é importante ficar atento ao prazo de validade da sua CNH e aos prazos de renovação, especialmente em casos de categorias profissionais e exames obrigatórios.
